Termo de Consentimento e Aviso de Privacidade
Painel do Atleta — Núcleo de Aperfeiçoamento Mental · Mindset Esportivo. Este documento descreve como tratamos os dados coletados no Painel do Atleta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Responsável pelos dados (Controlador)
Mindset Esportivo Ltda., CNPJ nº 59.719.977/0001-06. Responsável técnico: Robson Lima — Psicólogo, CRP 01/20836. Endereço: [endereço completo]. Contato: mindsetesportivo@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome e e-mail (ou os dados básicos da conta Google, se optar por esse login).
- Sono e saúde: horas de sono, sono profundo e REM, qualidade, peso e observações de alimentação.
- Treino: duração, aparelhos, intensidade, estado mental, foco e anotações.
- Registros de pensamentos (RPD): situações, pensamentos, emoções e reflexões de caráter psicológico.
Parte destes dados é considerada dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II), por se referir à saúde física e mental, recebendo proteção reforçada.
3. Finalidades
Usamos os dados apenas para permitir que você acompanhe sua própria evolução, apoiar o acompanhamento psicológico esportivo conduzido pelo responsável e gerar feedbacks para o seu uso. Não vendemos, não cedemos para fins comerciais e não usamos seus dados para publicidade.
4. Base legal
O tratamento se dá com base no seu consentimento livre, informado e específico (LGPD, art. 7º, I, e art. 11, I) e, quando houver atendimento clínico, na tutela da saúde por profissional habilitado (art. 11, II, “f”).
5. Dados de menores de idade
Quando o(a) atleta for menor de 18 anos, o cadastro e o uso só podem ocorrer com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14), sempre no melhor interesse do menor. O responsável pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento.
6. Sigilo profissional
Os registros de natureza psicológica (em especial o RPD) estão protegidos pelo sigilo profissional do psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e são tratados como parte do prontuário psicológico, com a confidencialidade correspondente.
7. Com quem compartilhamos
Os dados ficam em servidores contratados apenas para viabilizar o painel, como operadores: Supabase (banco de dados e autenticação, armazenamento na região América do Sul — São Paulo) e Netlify (hospedagem). Esses fornecedores não usam seus dados para fins próprios. Fora isso, os dados só são acessados por você e, quando aplicável, pelo psicólogo responsável.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto houver conta ativa. Registros de natureza psicológica podem ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP nº 001/2009). Após os prazos aplicáveis ou mediante solicitação, os dados são eliminados de forma segura, ressalvadas obrigações legais de guarda.
9. Segurança
Acesso protegido por login e senha (e, opcionalmente, conta Google); segurança por linha (RLS), em que cada usuário só acessa os próprios registros; comunicação criptografada (HTTPS) e armazenamento em servidor no Brasil.
10. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados, solicitar portabilidade, revogar o consentimento e saber com quem os dados foram compartilhados. Para exercer esses direitos, escreva para mindsetesportivo@gmail.com.
11. Revogação do consentimento
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, solicitando a exclusão da conta e dos dados pelo e-mail acima. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes do pedido.
12. Encarregado (DPO)
Encarregado(a) pelo tratamento de dados: [nome] — [e-mail do encarregado]. Em caso de dúvidas sobre seus dados, entre em contato por esse canal ou por mindsetesportivo@gmail.com.
Última atualização: [DATA].